Autor(es):
Alécia Paolucci Nogueira Bicalho , Carlos Pinto Coelho Motta
Sinopse:
Nesta segunda edição a autora apresenta aos profissionais que militam no setor público o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, instituído pela Lei nº 12.462/2011. O conteúdo da Lei do RDC (com as alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 630, de 24 de dezembro de 2013), e do Decreto nº 7.581/2011 (alterado pelo Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013), é comentado à luz da doutrina e jurisprudência sobre licitações e contratos, e do histórico da construção legislativa do regime diferenciado. São examinados na obra os aspectos vetoriais e os temas polêmicos do novo regime, de forma a situar o leitor em relação a sua aplicação prática.
Informações Técnicas:
ISBN: 978-85-770-0920-6
Páginas: 570
Ano: 2014
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 2ª ed. 2014
Área Específica:
Direito Administrativo
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