Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis

Esta segunda edição da obra Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis não decorre somente da superveniência de novos diplomas legais aplicáveis ao tema abordado, mas, sobretudo, decorre da consolidação da sustentabilidade como um dos objetivos das contratações públicas no Brasil. Sem dúvida, a superveniência do Decreto Federal nº 7,746/12, que regulamentou o art. 3º, caput, da Lei nº 8,666/93 no que se refere à promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e a Lei nº 12,462/11, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), ampliaram as implicações sustentáveis nas licitações e contratações públicas.

No entanto, a consagração do tema se firma muito mais pelos objetivos humanistas que representa.

O despertar de um consumo consciente e comprometido com os presentes e com as futuras gerações por parte do Estado implica na preservação de recursos naturais e no desenvolvimento das potencialidades sociais e econômicas no âmbito local. Com isso, a noção do que é mais vantajoso é reinventada em favor do bem estar da sociedade.

Os autores comemoram muito mais do que a aceitação desta obra e de suas reimpressões pelo público, mas também a consagração do ideal de que as constatações públicas podem ser usadas para a construção de um espaço público sustentavelmente humanizado.

ISBN: 978-85-450-0050-1

Páginas: 335

Ano: 2015

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 2ª edição

Área Específica:
Direito Administrativo

Áreas Afins:Licitação pública. Contratos administrativos. Sustentabilidade. Direito ambiental. Administração Pública.