RDC – Comentários ao Regime Diferenciado de Contratações Lei

Autor(es): 

Alécia Paolucci Nogueira Bicalho , Carlos Pinto Coelho Motta

Sinopse: 

Nesta segunda edição a autora apresenta aos profissionais que militam no setor público o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, instituído pela Lei nº 12.462/2011. O conteúdo da Lei do RDC (com as alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 630, de 24 de dezembro de 2013), e do Decreto nº 7.581/2011 (alterado pelo Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013), é comentado à luz da doutrina e jurisprudência sobre licitações e contratos, e do histórico da construção legislativa do regime diferenciado. São examinados na obra os aspectos vetoriais e os temas polêmicos do novo regime, de forma a situar o leitor em relação a sua aplicação prática.

Informações Técnicas:

ISBN: 978-85-770-0920-6

Páginas: 570

Ano: 2014

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 2ª ed. 2014

Área Específica:

Direito Administrativo