Registro de Preços – Análise da Lei Nº 8.666/93, do Decreto

Autor(es):  

Cristiana Fortini

Sinopse: 

Este livro analisa o sistema de Registro de Preços desde o tratamento a ele dispensado pela Lei nº 8.666/1993, perpassando às mudanças normativas que desembocam no atual Decreto Federal nº 7.892/2013.

A obra visa orientar a aplicação prática do Decreto, sem perder de vista a abordagem científica e crítica necessária à correta compreensão da norma.

Aspectos relativos ao alcance do sistema de registro de preços, passando pela licitação a ele relativa, envolvendo aspectos do edital, as competências e participações dos diversos atores (órgãos gerenciador, participantes ou não), a assinatura da ata, seus efeitos e eventual cancelamento, a revisão de preços e a atuação de órgãos não participantes (caronas) são alguns dos aspectos analisados.

Ainda, traz informações sobre outros Decretos de Registro de Preços e enfrenta o tema do Registro de Preços Permanente, extrapolando e inovando a abordagem usual sobre o tema.

Informações Técnicas:

ISBN: 978-85-450-0013-6

Páginas: 178

Ano: 2014

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 2ª ed. 2014

Área Específica:

Direito Administrativo

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Direito Administrativo