Autor(es):
Cristiana Fortini
Sinopse:
Nesta edição:
As terceirizações e as contratações temporárias realizadas pela Administração Pública – Distinções entre as duas figuras e o impacto na LRF
Cristiana Fortini, Flávia Cristina Mendonça Faria Da Pieve
A terceirização pela Administração Pública no Direito Administrativo – Considerações sobre o Decreto no 2.271/97, a Instrução Normativa no 02/08 e suas alterações, a ADC no 16 e a nova Súmula no 331 do TST
Cristiana Fortini, Virginia Kirchmeyer Vieira
Terceirização no setor público – Encontros e desencontros
José dos Santos Carvalho Filho
Terceirização municipal em face da Lei de Responsabilidade Fiscal
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
A responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas do contratado – A legalidade frente ao ideal de justiça
Rita Tourinho
Estado, ordem social e privatização – As terceirizações ilícitas da Administração Pública por meio das Organizações Sociais, OSCIPs e demais entidades do “Terceiro Setor”
Tarso Cabral Violin
Informações Técnicas:
ISBN: 978-85-450-0016-7
Páginas: 138
Ano: 2014
Formato: 12.0 x 18.0
Edição: 3ª edição
Área Específica:
Direito Administrativo
Áreas Afins:
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